TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Data de Vigência: 22 de fevereiro de 2019

 

Bem-vindo ao USEASTRO.

 

O presente Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) se aplica àqueles que utilizam o website, plataforma, aplicativos, redes sociais e serviços (juntos, a “Plataforma”) da ASTRO MUSICAL LTDA – ME (“USEASTRO“), através da url www.useastro.com, estabelecidos neste documento. Note, ainda, que a Política de Privacidade faz parte integrante dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser encontrada em https://useastro.com/politica-de-privacidade/

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os visitantes e usuários (juntos, os “Usuários”) de nossa Plataforma. Por favor, leia-os atentamente para que você possa usufruir da Plataforma e todos os serviços disponibilizados por meio dela, os quais são todos de titularidade exclusiva e com todos os direitos reservados.

Caso não concorde com qualquer item destes Termos, sugerimos que o visitante não utilize a Plataforma ou os serviços que ela oferece, pois a sua utilização representa sua aceitação integral e incondicional a esses Termos.

O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos de Uso, terão os seguintes significados:
Visitante: qualquer pessoa que acesse às áreas públicas do Astro, sem necessidade de registro;
Usuário: qualquer pessoa que tenha realizado com sucesso o procedimento de cadastro na Plataforma;

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1. Ao acessar a Plataforma, assim como ao realizar seu cadastro, o Usuário fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, declarando, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
2.2. O Usuário pessoa física deverá ser maior de idade ou emancipado, e deve gozar de plena capacidade civil e penal.
2.2.1. A utilização dos serviços por Usuários menores de idade está condicionada a autorização dos pais, tutores, curadores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados pelos Usuários menores na Plataforma, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo de Uso, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator. Caberá aos responsáveis legais avaliar e autorizar ou não a visitação da Plataforma por menores de idade, de forma que o USEASTRO não se responsabiliza pelo controle de acesso ou pela utilização indevida por Usuários menores de idade.

3. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS
3.1. O Usuário, através do presente, declara sua ciência e concordância de ao utilizar a Plataforma, o fazem por sua conta e risco, de forma que concordam que USEASTRO não é responsável pela veracidade das informações prestadas pelos cadastrados na Plataforma;
3.2. Caso seja utilizado pelo Usuário a forma de cadastro através do “Facebook” ou “Google”, estes permanecem responsáveis pelas informações e senhas por eles prestadas/cadastradas nas referidas redes, sendo de responsabilidade desta o sigilo de tais informações.
3.3 Caso USEASTRO constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta correspondente, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade dos mesmos quanto à exatidão e veracidade dos dados e serviços que fornecer, seja perante os Usuários ou USEASTRO.
3.4. A qualquer momento USEASTRO poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos de Uso, inexatidão de informações prestadas ou que contrariem as leis vigentes, por tempo indeterminado. Cadastros em duplicidade feito também poderão sofrer cancelamento sem prévio aviso.
3.5. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada sua cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.
3.6. O Usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato ou outro mais grave, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
3.7. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, acessando seu cadastro diretamente no site ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente.
3.8. Os Usuários estão cientes que deve notificar imediatamente USEASTRO, através do Suporte disponível na home do website, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

4. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
4.1. O Usuário fica ciente e concorda que USEASTRO poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro na Plataforma para o envio de informações, de qualquer natureza, relacionadas aos serviços do USEASTRO e de seus parceiros.
4.2. O Usuário fica ciente e concorda que os dados que fornece ao USEASTRO e os porventura registrados por este, na ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

5. PRIVACIDADE
A Política de Privacidade faz parte integrante dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser encontrada em https://useastro.com/politica-de-privacidade/

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O uso comercial da expressão USEASTRO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site useastro.com, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os Usuários acessem e usem através de sua conta são de propriedade do USEASTRO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado seu uso, salvo mediante prévia autorização por escrito.
6.2. Ao acessar a página useastro.com, o Usuário declara que irá respeitar todos os seus direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma USEASTRO. O simples acesso ao site useastro.com não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
6.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do USEASTRO.
6.4. É vedada a utilização de qualquer conteúdo da Plataforma USEASTRO para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo de Uso. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do USEASTRO.
6.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do USEASTRO.
6.6. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Plataforma USEASTRO, seja na esfera cível ou criminal.
6.7. Qualquer utilização não autorizada pelo presente Termo de Uso ou de forma expressa pelo USEASTRO será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais e conexos na legislação brasileira.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1. USEASTRO utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, a Plataforma pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.
7.2. USEASTRO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.
7.3. USEASTRO não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Plataforma , sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).
7.4. USEASTRO não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o Usuário será comunicado via e-mail, telefone ou através do SAC sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.
7.5. O Usuário fica ciente de que as promoções, parcerias ou descontos veiculados em nossa Plataforma não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquele(a) que melhor lhe convier. Caso o Usuário assim não proceda, USEASTRO poderá, a seu critério, cancelar o pedido realizado ou aplicar o menos desconto disponível dentre as opções pertinentes no ato do pedido pelo mesmo.
7.6. USEASTRO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia (trojans), etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site do useastro.com, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

8. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
8.1. Os Termos e Condições de Uso da Plataforma estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, USEASTRO se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.
8.2. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação na Plataforma. USEASTRO também lhe enviará uma comunicação no endereço de email cadastrado. Caso o Usuário não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá entrar em contato através do e-mail contato@useastro.com, para exclusão de seu cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva rescisão.
8.3 Na ausência de manifestação no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação no site entender-se-á a aceitação tácita dos novos Termos de Uso, ficando a eles vinculado. O uso continuado da Plataforma após as alterações entrarem em vigor será considerado aceitação dos novos Termos de Uso.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.2. O Usuário autoriza expressamente USEASTRO a se comunicar através de todos os canais de atendimento disponíveis, incluídos, mas não somente, através de correio eletrônico (e-mail), telefone fixo ou celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é a Plataforma useastro.com.
9.3. USEASTRO poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, cancelar o cadastro de qualquer Usuário que não estejam em conformidade com o presente Termos e Condições de Uso da Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e/ou criminais cabíveis, se o caso.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descrito são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. DÚVIDAS
USEASTRO coloca-se à disposição de seus usuários, através do e-mail contato@useastro.com para dirimir quaisquer dúvidas ou receber reclamações sobre este Termo de Uso.

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Whatsapp: (11) 96120-3692

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